Com a Lei 14.066/2020 e as resoluções da ANM, o setor de mineração passou por profundas transformações regulatórias. Projetos de barragens de rejeitos agora exigem maior rigor técnico, transparência e acompanhamento por profissionais especializados.

Marco legal principal

A Lei 14.066/2020 estabeleceu regras mais rígidas para a segurança de barragens de rejeitos, exigindo planos de ação de emergência, inspeções periódicas e acompanhamento por entidades fiscalizadoras. A ANM passou a ter papel central na regulação.

Principais normas ABNT

• NBR 13028: estudos de caracterização geotécnica e definição de parâmetros de resistência.
• NBR 15511: projeto de barragens de rejeitos e disposição de rejeitos.
• NBR 14883: instrumentação geotécnica e monitoramento de deformações.

Resoluções da ANM

As resoluções definem critérios para classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado, requisitos de projeto, construção, operação, fechamento e pós-fechamento.

Responsabilidades do projetista

O engenheiro responsável deve considerar condições geológicas, hidrológicas, sísmicas e operacionais. Além disso, é necessário integrar cálculo estrutural, drenagem, monitoramento e planos de emergência em um projeto coeso e auditável.

Como a Sobrae pode ajudar

A Sobrae Engenharia oferece suporte técnico para projetos de barragens de rejeitos, incluindo laudos técnicos, cálculo estrutural, compatibilização BIM e acompanhamento de processos junto à ANM. Veja também o conteúdo sobre licenciamento ambiental de áreas de rejeitos.